Cidadania e direitos políticos durante os primeiros anos da Revolução Francesa (1788-1790) | Eduardo Baker

Resumo: Cidadania e direitos políticos durante os primeiros anos da Revolução Francesa (1788-1790) | Eduardo Baker

Prof. William Poiato

A abertura dos Estados Gerais em Versalhes, 5 de maio de 1789, gravura de Isidore-Stanislas Helman (1743-1806) sobre desenho de Charles Monnet (1732-1808)

Eduardo Baker é doutor em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, com período de doutorado sanduíche, pela CAPES, Université Paris Ouest Nanterre La Défense. Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Analista em formação pelo Corpo Freudiano. Neste texto irá traçar um parâmetro sobre a revolução francesa.

O autor introduz o texto colocando em voga um grande problema das democracias: Como fazer o povo participar? Seja o voto, a participação direta, etc as ações das pessoas ao participarem das democracias à tornam cidadãs com direitos políticos. Porém, isso tem uma construção histórica. Que passa inevitavelmente pela revolução Francesa.

Em seguida o autor trará "Os Estados-Gerais e a Participação Política". Em 1789 acontece a convocação dos Estados Geras pelo rei Luís XVI da França, neste depunham deputados componentes dos três Estados (clero, a nobreza e o povo), a frança passava por um avanço capitalista no campo e na cidade, a forma do Estado porém de mantinha, o rei mantinha sua posição diante de um 'poder divino' ao passo que a nobreza e clero possuíam cargos intermediários do funcionarismo, estes indicando quem realmente administrava as questões do Estado, até mesmo promovendo eleições entre o campesinato. Uma crise em 1787 ligada à má colheita abarrota os tribunais de senhores e nobres cobrando tributos de camponeses, mesmo esta segunda categoria já sendo livre, e ganhavam as causas, o problema se alastra, varias tentativas de solução são tentadas, a resistência da nobreza leva a convocação dos Estados Gerais. Cinco sub classes estavam insatisfeitas:

a) Os camponeses com a tributação feudal, já antiquada

b) Os nobres e clero, pelo seu direito de manter-se com direitos feudais

c) A burguesia industria, em busca de poder e uma solução à crise econômica

d) O rei, muito próximo da burguesia, tentando manter seu poder

e) Proletário urbano, em busca de condições de subsistência

A convocação agita o povo e diversos levantes começam a pipocar pela frança, o terceiro Estado (povo) ganha poder e base eleitoral para eleger delegados, todos poderiam votar, até mesmo mulheres se comprovassem ser chefes de família. As regras em geral queriam evitar que alguém votasse duas vezes. Estes representantes eram eleitos, porém as províncias também tiravam algum número de observadores (50 mil em todo país, em geral burgueses e juristas, que levavam queixas ao governo), que assumiam a posição em prol dos camponeses e de suas próprias províncias. mesmo com todo este processo, o sistema de votos coloca o terceiro Estado em desvantagem, este se rebela e se proclama a centralidade do processo, ou seja, os três Estado deveriam passar pelo terceiro, ou seja, dissolver a divisão. Apesar da grande grita de nobreza e do clero o rei é obrigado a ceder. deste ponto em diante o terceiro setor ganha diversos avanços, marcando inclusive a constituição de 1791, se caminhava para uma monarquia representativa. Ao passo que o voto ainda era censitário e indireto.

Ilustração dos três Estados

O autor nos traz que o momento seguinte é o de "Cidadania Emergente" onde a igualdade de estatuto se torna igualdade de poder político, o povo declara nos próximos meses ser uma Assembléia Constituinte, tomados por um movimento violento, ultrapassam as ideias iluministas, que no geral não formulavam sobre um "Estado Democrático" em si, a preocupação iluminista era na sua capacidade de proteger e garantir os direitos dos homens (sobre os iluministas, veja mais aqui). Na convocação dos estados gerais o poder do terceiro estado, especialmente do nascente proletariado foi limado, métodos de votação (copiado a constituinte dos EUA de 1787) colocados par impedir esta classe de se aproximar do poder.  Com o avanço revolucionário outras separações foram necessárias, a ideia de cidadão ativo e passivo de direito serviu bem à este objetivo. Os homens podem votar, mas oque os distingue é o dinheiro, o imposto com preço de três dias de trabalho era proibitivo para varias frações de classe. Enquanto isso o país passava por uma ebulição, em geral camponesa, derrubando os poderes locais, o trabalhador urbano também entra nos levantes, vários cargos do Estado passam a ser eleitos, até mesmo funções judiciárias e ate mesmo postos militares. Os descamisados, mulheres e até mesmo a burguesia (a exemplo de Robespierre e Condorcet) defendiam ideias democratizantes mais avançadas que as de 1791, devemos lembrar que a Declaração dos Direitos do Homem são escritas neste período. 

A cidadania e a Democracia começam a se encontrar a história, os direitos civis e políticos se encontram, mas ainda se mantém separados. Diferente do que se defende hoje, a igualdade e liberdade são coisas dissociadas, que a história do processo revolucionário aproximou. Justamente pelas classes dominantes demonstrarem:

O ódio à democracia, de que fala Rancière, é a rejeição da possibilidade de se ver obrigado a partilhar suas prerrogativas. Ódio à igualdade como risco para uma elite que se legitima como qualificada para dirigir aqueles que rotula como cegos 

Ou seja, a escolha do terceiro Estado pelas insurreições passa pela resistência das classes dominantes  em ceder partes do poder político e em ceder direitos civis, a rejeição das reformas de Calonne (Ministro da economia rechaçado pela nobreza) são um exemplo claro disso. Os levantes foram a resposta possível, diante da submissão e da crise posta, para aquela população. Foi o mecanismo que tornou o jogo político instável. O movimento popular foi peça chave na manutenção e intensificação do conteúdo democrático da Revolução francesa, contra as tentativas de consolidação de privilégios, como o voto censitário. Esta luta contra a dominação oligárquica está presente na França do final do século XVIII.

Neste ponto histórico o conceito de "igual-liberdade" que irá se impor deste momento em diante, fundindo estes dois conceitos no regime político democrático e talvez esvaziando-os de sentido. Por ter sido apropriado pelos liberais, estes que se foram parte da oposição à época de parte do movimento, especialmente aquilo que os descamisados reivindicavam, como o tabelamento de preços e proteção de mercado interno. No fundo, falta aos liberais fazerem uma distinção que marca a própria contradição  dentro do terceiro Estado na Revolução Francesa, com a qual terminaremos este resumo: 

Aqui é importante diferenciar o liberalismo econômico e a questão da liberdade em sentido mais amplo. O que estes grupos condenavam era o liberalismo econômico da época, que se declara contra o controle de preços e a favor da liberdade irrestrita da propriedade. O que o movimento popular vai articular é um liberalismo do direito natural universal, na acepção de Florence Gauthier. Lendo Robespierre, a historiadora vai interpretar esta corrente filosófica como propondo ser o fim da sociedade a realização dos direitos do homem e o meio para tal atingi-los seria os direitos de liberdade em sociedade, a cidadania.

Referências: 

Baker, Eduardo. Cidadania e direitos políticos durante os primeiros anos da Revolução Francesa (1788-1790). Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica Rio de Janeiro: vol. 9, no. 2, maio-agosto, 2017, p. 244-265.


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